Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Avaria motocicleta em decorrência de passagem sobre buraco na via pública. Omissão de agente público. Responsabilidade civil subjetiva.

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ajuizou ação de reparação de danos materiais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos materiais. Cobrança de quantia indevida. Devolução em dobro

Cuida-se de Apelação Cível interposta por João Gonçalves do Nascimento, contra a sentença de fls. 140/148.

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

Saiba o que muda na cobrança de PIS/COFINS

Receita Federal trouxe benefícios para empresas, mas também algumas restrições.

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Conflito de Competência. Tráfico de Arma de Fogo de Uso restrito

Competência da Justiça Federal. Lesão aos interesses da União.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Delcídio do Amaral diz que Lula ‘abraçou PMDB’ para evitar risco de impeachment no mensalão

Novo depoimento foi dado ao Ministério Público Federal.